PROCESSO ELETRÔNICO DO TRT-PR ESTÁ PRONTO PARA CONEXÃO COM O PJE DO CNJ

Conselho Nacional de Justiça lança nesta terça-feira o software que unificará o processo em meio eletrônico em todo o País

Graças aos investimentos realizados desde 2009 e intensificados a partir de outubro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná está pronto para o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que será entregue nesta terça-feira (21/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O PJE é um software desenvolvido pelo Conselho. O produto está sendo complementado pelos Tribunais Superiores, para atender às especificidades de cada ramo do Judiciário. Na Justiça do Trabalho, o próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, lidera a implantação, que ele definiu como prioridade número 1 do TST. A versão do Trabalho do PJE, fase de conhecimento de processos, deverá ser concluída no próximo semestre.
O TRT paranaense está pronto para utilizar plenamente o PJE, pois, embora já utilize o processo eletrônico, desenvolveu um sistema complementar, não concorrente. Enquanto o CNJ e o TST desenvolveram os softwares, o TRT-PR investiu na infraestrutura, acesso (Escritório Digital e Gabinete Digital), capacitação (inclusive dos advogados) e na cultura digital, com o que formou um conjunto que pudesse ser acoplado ao PJE, qualquer que fosse a orientação que o software adquirisse.
Lançamento - O anúncio oficial de que o PJE está liberado para uso será feito durante Sessão Plenária do CNJ desta terça-feira. A sessão contará com a presença no presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e dos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.
No dia 22/6, o PJE será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e servidores indicados. O encontro visa explicar o funcionamento do sistema e esclarecer as dúvidas dos representantes. O software PJE foi elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros. O sistema é uma base eletrônica que permite o acompanhamento de todos os processos judiciais, independente se a tramitação ocorre na Justiça Federal, dos Estados, na Militar ou na do Trabalho.

Ministros debatem uso da internet nos processos trabalhistas

Com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, a Internet se tornou um grande facilitador para advogados, magistrados e servidores quando buscam informações sobre determinado processo. Muitos sites de Tribunais Regionais do Trabalho em todo Brasil vêm sendo remodelados e hoje contam com ferramentas de busca processual que permitem a visualização de suas decisões com o inteiro teor de sentenças e acórdãos.
O uso dos sites dos Regionais como meio de pesquisa processual para se verificar informações sobre um processo foi assunto hoje na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, durante o julgamento de processo em que a parte, ao recorrer, teria deixado de anexar cópia do acórdão que pretendia ver reformado. Em sua defesa, argumentava que, para sanar a omissão, bastava que o relator tivesse ido ao site e verificado o inteiro teor da decisão.
O caso tratava de embargos contra decisão da Quarta Turma do TST que negou seguimento a agravo de instrumento da Cereais Célia Ltda., por deficiência de traslado. A empresa deixou de anexar cópia do inteiro teor do acórdão do julgamento de seu recurso ordinário no regional – justamente a decisão que buscava modificar.
Recurso da empresa
Em seu recurso à SDI-1, a empresa alegou que a íntegra da decisão, ausente no recurso, estava disponível na Internet, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), bastando uma consulta para verificar o seu inteiro teor. Por estas razões, argumentou que a Turma poderia conhecer do agravo. Ainda em sua defesa, o advogado da empresa chamou a atenção para o fato de ter anexado ao recurso de embargos dois acórdãos com decisões divergentes da tese adotada pela Quarta Turma ao negar o conhecimento do agravo, ou seja, decisões que admitiam a possibilidade de que o próprio magistrado buscasse na Internet informações pertinentes ao processo.
Por fim, o advogado observou que o uso da internet está se tornando uma atividade corriqueira, não só para advogados, mas em todo o Judiciário. Para ele, com o posicionamento adotado pela SDI-1 nos acórdãos trazidos no recurso seria possível se ultrapassar o alegado vício contido no agravo.
SDI-1
A relatora, ministra Rosa Maria Weber, observou que a discussão dizia respeito à necessidade, para exame do recurso de revista, de haver ou não o inteiro teor do acórdão – para ela, peça essencial que deve constar do recurso. A ministra salientou que as decisões supostamente divergentes apresentadas pela defesa da empresa eram inespecíficas e não enfrentavam a questão ali discutida.
Segundo a ministra, os arestos apresentados nem sequer enunciavam tese sobre a necessidade de translado do acórdão regional para regular formação do instrumento de agravo, ou tratavam da possibilidade de o próprio magistrado fazer a consulta ao documento digital com o inteiro teor. Num deles, o ministro Vieira de Mello Filho informava apenas ter ido ao site do regional para verificar a especificidade de um acórdão para efeito de recurso de revista. Em outro, o ministro Guilherme Caputo Bastos comparou dados do processo com dados da internet a fim de verificar questão relativa à tempestividade.
O ministro Augusto Cesar de Carvalho, ao votar com a relatora pelo não conhecimento, lembrou que, em breve, a discussão sobre a formação do agravo se esvaziará com o avanço do processo eletrônico.
(Dirceu Arcoverde)
Processo: E-ED-AIRR-45840-62.2007.5.12.0023

Link de 100 Megabits está sendo implantado

Foi contratado e está em fase final de implantação o link de 100 Mbps (Megabits por segundo) que vai assegurar aos advogados o tráfego veloz de dados no Escritório Digital, porta de entrada do processo eletrônico no TRT-PR para os usuários externos. Com essa estrutura, torna-se remota a possibilidade do sistema “travar” durante o acesso. É um dos melhores serviços de conexão existentes no mercado, utilizado por grandes corporações. Para ter uma idéia da capacidade, compare com o link de um escritório, que, quando grande, chega a 15 Mbps, ou com o de uma residência, normalmente menor que 10 Mbps, e considere que, nesses casos mais comuns, a capacidade é somente nominal, não efetiva. No caso do link disponibilizado pelo TRT-PR, a capacidade é de 100 Mbps efetivos, 100% do tempo.

Novo visualizador permite “folhear” processo eletrônico

O TRT adquiriu para o processo eletrônico um novo visualizador, que reproduz, na tela, a sensação de folhear os volumes. Com ele, os documentos do processo conservam a aparência original e a experiência de manipulá-los é mais semelhante à tradicional. O software tem várias opções de aplicação, que podem ser vistas no site do fornecedor: http://www.mavenflip.com.br/ (explore o link “cases”). Para o Tribunal, foi desenvolvida uma versão customizada, própria para processos judiciais. A compra foi realizada para minimizar a sensação de “afastamento” provocada pelos documentos em pdf. Os “volumes” passam a ser visualizados na tela e manuseados como se fossem folhas de papel.

120 servidores de Londrina recebem treinamento

Nesta semana, 120 servidores de Londrina concluíram o treinamento em processo eletrônico. Só na fase a distância, foram 40 horas.aula. Para completar a preparação da implantação na cidade, dois servidores de cada vara de Londrina passaram dois dias em Curitiba, recebendo treinamento nas Varas Madrinhas que lideram a implantação do sistema na Capital. A partir de junho, as sete Varas londrinenses passarão a receber os processos em meio eletrônico.

Juízes ganham gabinete digital, que pode ser acessado pela Web

Os juízes das Varas que já estão com processo eletrônico poderão acessar e realizar o trabalho do gabinete pela Web, com a nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal. O gabinete digital, que será entregue aos magistrados nos próximos dias, é uma área de trabalho que engloba todas as atividades da Vara e pode ser acessada a partir de qualquer computador, em qualquer lugar, pela Internet. À distância, o juiz tem como conferir e assinar eletronicamente despachos, sentenças e outros expedientes, além de consultar processos, acompanhar a pauta de audiências e consultar os autos.

Processo eletrônico em Londrina começa com tranquilidade

A implantação do processo eletrônico nas Varas do Trabalho de Londrina foi bem recebida e atendeu às expectativas da Justiça do Trabalho. Desde o dia primeiro, as sete Varas da cidade recebem processos somente em meio eletrônico. De acordo com o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, que coordena a implantação do novo serviço, o início foi muito tranquilo. “O fato de o processo eletrônico começar apenas com novas ações implica numa adaptação gradativa e sem sobressaltos”, disse o juiz. Os três primeiros processos protocolados pelo novo sistema foram apresentados pelo advogado Jorge Hamilton Aidar, que nem precisou ir até o Fórum Trabalhista. Os processos foram enviados pela Internet, do próprio escritório. “Para nós, que temos uma experiência de 40 anos, sempre utilizando o papel nas petições e manuseando processos às vezes volumosos, sempre fica a impressão de que faltou alguma coisa, de que faltou pegar a caneta e assinar o documento, como estávamos acostumados. Mas tudo é mais rápido e a experiência anterior, com o processo eletrônico em Cambé, onde também atuamos, nos ajudou a sair na frente na utilização desse sistema em Londrina”, descreveu o advogado.
Para Jorge Hamilton Hadar, embora ainda venham a ser necessárias adaptações, “as orientações e os recursos colocados à disposição pelo Tribunal do Trabalho, como a disponibilização de scaners quando é necessário digitalizar documentos, são suficientes e tudo está funcionando a contento.”
Nos próximos dias, as principais atividades serão centradas no atendimento aos advogados no Serviço de Distribuição e na orientação aos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho de Londrina. O Tribunal Regional do Trabalho também iniciará um curso a distância, com certificado, para os advogados.
(Nelson Copruchinski – Ascom TRT-PR)